Regimento do Curso

REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE ENERGIA

 

CAPÍTULO I – Das Disposições Iniciais

Art. 1 – O Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Energia, instituído pela Resolução nº. 017/CUn/97, é um órgão normativo, consultivo e de assessoramento, com sede no Campus Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

CAPÍTULO II – Das atribuições do Colegiado

Art. 2 – O Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Energia tem como finalidade promover a coordenação administrativa, planos didáticos e integração entre as disciplinas correlatas do curso de Engenharia de Energia.

 

Art. 3º- São atribuições do Colegiado do Curso:

I – estabelecer o perfil profissional e a proposta pedagógica do curso;

II – elaborar o seu regimento interno;

III – elaborar, analisar e avaliar o currículo do curso e suas alterações;

IV – analisar, aprovar e avaliar os planos de ensino das disciplinas do curso, propondo alterações quando necessárias;

V – fixar normas para a coordenação interdisciplinar e promover a integração horizontal e vertical dos cursos, visando a garantir sua qualidade didáticopedagógica;

VI – fixar o turno de funcionamento do curso;

VII – fixar normas quanto à matrícula e integralização do curso, respeitando o estabelecido pela Câmara de Ensino de Graduação;

VIII – deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazo para conclusão de curso;

IX – emitir parecer sobre processos de revalidação de diplomas de Cursos de Graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;

X – deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do Presidente do Colegiado do Curso;

XI – exercer as demais atribuições conferidas por lei e no Regulamento dos Cursos de Graduação, no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

CAPÍTULO III – Da Constituição do Colegiado

Art. 4º – O Colegiado do Curso será constituído de:

I – um presidente;

II – representantes dos Departamentos de Ensino, na proporção de 1 (um) para cada participação do Departamento igual a 10% (dez por cento) da carga horária total necessária à integralização do curso;

III – um representante docente indicado pela Unidade de Ensino, cujos Departamentos ofereçam disciplinas obrigatórias para o currículo do curso, mas que não atinjam a participação de 10% da carga horária total;

IV – representantes do corpo discente, na proporção igual à parte inteira do resultado obtido na divisão de número de não discentes por cinco;

V – um ou mais representantes de associações, conselhos ou órgãos de classe regionais ou nacionais, que não tenham vinculação com a UFSC, mas relacionados com a atividade profissional do Curso, a critério do Colegiado, para um mandato de 2 (dois) anos;

 

Parágrafo único – Os representantes mencionados nos incisos II,III, IV e V terão cada qual um suplente, eleito ou designado conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimentos ou vacância.

 

Art. 5º A indicação dos representantes dos Departamentos será feita pelo respectivo Colegiado, para um mandato de 2 (dois) anos, com a possibilidade de recondução.

 

Art. 6º Para efeito de composição do Colegiado, não serão consideradas as horas-aula relativas a disciplinas optativas.

 

Art. 7º Caberá à Direção da Unidade expedir o ato de designação do Colegiado do Curso.

Art. 8º A representação discente será eleita, anualmente, pelo Centro Acadêmico, dentre os estudantes que tenham cumprido pelo menos a primeira fase do curso, sendo designada através de Portaria emitida pela Direção da Unidade de Ensino.

 

 

Art. 3 – A Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Energia compreende a seguinte estrutura organizacional básica:

  1. a)um Coordenador e um Subcoordenador;
  2. b)colegiado do curso;
  3. c)secretaria Administrativa;

 

Art. 4 – O Coordenador e o Subcoordenador serão escolhidos, dentre os professores do Curso, para um mandato de dois anos.

  • 1º – Somente serão elegíveis os professores, que tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade Federal de Santa Catarina, e que tenham ministrado disciplinas para o Curso de Graduação em Engenharia de Energia em, no mínimo, 04 (quatro) períodos letivos contínuos ou alternados.
  • 2º – Até 60 dias antes da consulta prévia, o Coordenador do Curso, ouvido o Colegiado, expedirá ato designando, dentre os membros do Colegiado, 03 (três) professores para constituir comissão eleitoral que, obedecida a legislação vigente, elaborará as normas eleitorais e marcarão, a data da eleição com antecedência de 60 (sessenta) dias, e a data de encerramento das inscrições.
  • –   Poderão votar todos os alunos regularmente matriculados no curso, no semestre em que ocorra a eleição, e todos os professores que ministrem aulas para o curso no referido semestre, ou no semestre anterior.
  • –  Será declarado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos, e o resultado apurado pela comissão central eleitoral será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à  Direção do Campus Araranguá para as providências legais pertinentes.
  • – O Coordenador e o Subcoordenador poderão ser reconduzidos somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidato depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.
  • – O tempo de mandato dos membros representantes do colegiado atenderá a resolução vigente.

Art. 5 – O Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Energia será constituído por:

– Presidente: Coordenador do curso de graduação;

II – Vice-presidente: Subcoordenador do curso de graduação;

III – Docentes que ministram disciplinas para o Curso de Graduação em Engenharia de Energia em, no mínimo, 04 (quatro) períodos letivos contínuos ou alternados. O número de docentes no colegiado, incluindo o Presidente e o Vice-presidente, é de pelo menos um terço do número total de docentes previsto para o pleno funcionamento do curso.

IV – Representantes do corpo discente, na proporção igual à parte inteira do resultado obtido na divisão de número de não-discente por 05 (cinco). A representação discente será eleita anualmente pelo Centro Acadêmico, dentre os estudantes que tenham cumprido pelo menos a primeira fase do Curso, sendo homologada através da Direção da unidade de ensino.

–  01 (um) representante indicado pelo Conselho Regional de Classe (CREA) que não tenham vinculação com a UFSC, para um mandato de 2 (dois) anos.

  • 1º – Os representantes mencionados nos incisos III a V terão cada qual um suplente, eleito ou designado conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimento ou vacância.
  • 2º – São atribuídas 02 (duas) horas semanais no Plano Individual de Trabalho aos Membros Titulares do Colegiado, pertencentes ao corpo docente da Universidade Federal de Santa Catarina.
  • 3º – O Colegiado assegura a participação discente nas reuniões do Colegiado de Curso, dispensando seus representantes das atividades didáticas naqueles horários.

 Art. 6 –  Caberá à Direção do Campus expedir o ato formal de constituição do Colegiado do Curso.

 Art. 7 –  Em caso de vacância no cargo de presidência do colegiado, assumirá  o subcoordenador, e na vacância de ambos, o representante docente mais antigo do Colegiado de Graduação em Engenharia de Energia, e em caso de igualdade de condições, o mais idoso.

Art. 8 –  A Secretaria Administrativa será constituída por:

  1. a)– um (a) Secretário (a);
  2. b)– pessoal de apoio.

 

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES

Do Coordenador: 

Art. 9 –  Compete ao Coordenador do Curso:

                    I –    convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;

                   II –    representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade;

                 III –    executar as deliberações do Colegiado;

                IV –    designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Colegiado;

                  V –    decidir, ad referendum, em caso de urgência, sobre matéria de competência do Colegiado;

                VI –    elaborar os horários de aula, junto ao Diretor acadêmico, ouvido(s) o(s) docente(s) das disciplinas oferecidas;

               VII –    orientar os alunos quanto à matrícula e integralização do Curso;

              VIII –    indicar ao DAE, ouvido o Diretor acadêmico, as disciplinas que serão oferecidas para matricula em cada período letivo;

                IX –    verificar o cumprimento do currículo do Curso e demais exigências para concessão de grau acadêmico aos alunos concluintes.

                  X –    analisar e decidir os pedidos de transferência e retorno;

                XI –    decidir sobre pedidos de expedição e dispensa de guia de transferência;

               XII –    decidir sobre pedidos de complementação pedagógica, exercícios e            domiciliares;

              XIII –    validar disciplinas cursadas em outras instituições, obedecida à legislação pertinente;

             XIV –    decidir sobre pedidos de colação de grau em caráter de excepcionalidade;

              XV –    promover a integração entre as disciplinas correlatas;

             XVI –    instaurar processo disciplinar em razão de denúncias que envolvam integrantes do corpo discente, observados o disposto na resolução vigente;

           XVII –    coordenar as atividades teórico-metodológicas do projeto pedagógico do curso, em todas as suas modalidades;

          XVIII –    coordenar os processos de reestruturação e avaliação do currículo do curso;

             XIX –    propor as políticas de capacitação pedagógica e coordenar as suas ações;

              XX –    atuar como interlocutor do curso;

             XXI –    coordenar o levantamento bi-anual da inserção dos egressos do Curso no mercado de trabalho;

           XXII –    promover a articulação com o Escritório de Assuntos Internacionais e a Central de Carreiras da PREG, objetivando a participação de alunos em atividade afetas as respectivas áreas de competência;

          XXIII –    zelar pelo cumprimento e divulgação deste Regulamento junto aos alunos e professores do Curso;

         XXIV –    delegar competência para a execução de tarefas específicas;

          XXV –    decidir sobre pedidos referentes à matrícula, trancamento de matrícula no curso, cancelamento de matrícula em disciplina, permanência, expedição e dispensa de guia de transferência e colação de grau (RESOLUÇÂO CUN 017/97);

         XXVI –    propor, no início de cada semestre letivo, o calendário de reuniões do Colegiado;

        XXVII –    cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado;

      XXVIII –    exercer outras atribuições previstas em Lei, Regulamento, ou Regimento do Curso.

 

Do Subcoordenador 

Art. 10 –  Compete ao subcoordenador do curso:

           I    – substituir o coordenador nas suas faltas e impedimentos;

          II    – realizar outras atividades que lhes forem designadas pelo Coordenador ou pelo Colegiado do Curso.

 

Do Colegiado 

Art. 11 –  São atribuições do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Energia:

        I –    estabelecer o perfil profissional, a proposta formação pedagógica e a coordenação didática do Curso, propondo revisões quando se fizerem necessárias;

       II –    elaborar o seu regimento interno;

     III –    elaborar, analisar e avaliar o currículo do Curso e suas alterações;

    IV –    analisar, avaliar e aprovar os programas e planos de ensino das disciplinas do Curso;

      V –    promover a integração horizontal e vertical do Curso, respeitados os eixos  estabelecidos pelo projeto político-pedagógico do Curso;

    VI –    fixar normas para a coordenação interdisciplinar, visando garantir a qualidade didático-pedagógica do Curso e articular seus interesses com os dos professores responsáveis pelas disciplinas;

   VII –    fixar o turno de funcionamento do Curso respeitando o edital do concurso vestibular e legislação vigente;

  VIII –    fixar normas quanto à matrícula e integralização do Curso;

    IX –    deliberar sobre pedidos de prorrogação de prazo e jubilação de alunos;

      X –    homologar os pedidos de transferência e retorno;

    XI –    normatizar a tramitação de processo de revalidação de diplomas e emitir parecer sobre os mesmos;

   XII –    deliberar sobre propostas de mudança de currículo e adaptações curriculares;

  XIII –    acompanhar e fiscalizar os atos do Coordenador de Curso;

 XIV –    julgar, em grau de recurso, as decisões do Coordenador;

  XV –    estabelecer normas e procedimentos para escolha do Coordenador e do Sub-Coordenador do Curso;

 XVI –    aprovar o horário das aulas do Curso de Graduação em Engenharia de Energia e verificar a disponibilidade de espaço físico;

XVII –    Homologar matérias aprovadas ad referendum do Colegiado, pelo Coordenador;

XVIII –    exercer as demais atribuições conferidas por lei, neste Regulamento ou Regimento do Curso;

 Parágrafo único – Das decisões do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Energia caberá recurso ao Conselho do Campus Araranguá, e deste à Câmara de Ensino de Graduação.

 

Da Secretaria Administrativa 

Art. 12 –  Compete à Secretaria Administrativa:

        I –    encarregar-se da convocação dos membros do Colegiado, segundo determinação do Coordenador;

       II –    secretariar e lavrar as atas das reuniões do Colegiado;

     III –    executar os serviços de redação de documentos e correspondências;

    IV –    manter sob sua guarda todo material da secretaria e atualizar os arquivos e registros;

      V –    recepcionar e atender a Secretaria do Colegiado;

    VI –    instruir e executar os serviços de tramitação de expediente e prestar esclarecimentos adicionais em processos de rotina;

   VII –    colaborar com a orientação da matrícula;

  VIII –    superintender os serviços da Secretaria e executar outras atividades inerentes a sua área de atuação ou que venham a ser delegadas pelo Coordenador.

 

 CAPÍTULO IV – DAS REUNIÕES DO COLEGIADO

Art. 13 – As reuniões ordinárias do Colegiado serão realizadas pelo menos uma vez por mês, convocadas pelo seu presidente, por escrito e/ou por meio eletrônico, por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de, pelo menos, um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oitos horas, mencionando-se o assunto que deva ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do Presidente.

Parágrafo único – Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido e a indicação de pauta omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

 Art. 14 – O comparecimento às reuniões do Colegiado é obrigatória e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão universitária.

  • 1º – A justificativa de ausência do titular ou do seu suplente deverá ser enviada por escrito ao Coordenador do Colegiado, antes da convocação de uma nova reunião.
  • 2º – As ausências dos membros serão comunicadas pelo Coordenador às respectivas Chefias, Órgão de Classe e Entidade Estudantil.
  • 3º – Perderá o mandato aquele que, sem causa justificada, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou a seis alternadas do Colegiado, ou ter sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida Universitária.

 

Art. 15 – O Colegiado do Curso funcionará com a presença da maioria de seus membros efetivos.

  • 1º – O quorum para realização da reunião com deliberação será superior a 50% dos membros efetivos do colegiado.
  • 2º – A verificação do quorum dar-se-á em quinze minutos após a hora determinada para o início da respectiva reunião.
  • 3º – A falta de quorum implicará na transferência da reunião, definindo-se uma nova data para a mesma.
  • 4º – Os assuntos constantes da pauta das reuniões poderão ser decididos por ad referendumpela coordenadoria do Curso.
  • 5º – As decisões por ad referendumtomadas pela coordenadoria do Curso deverão ser apreciadas pelo Colegiado do Curso, em reunião posterior, em até 30(trinta) dias após a tomada da decisão.

 Art. 16 – Terão direito ao voto os membros do colegiado.

  • 1º – Os representantes não poderão ter sobreposição de representação e acumular votos.
  • 2º – A contagem de votos das reuniões dar-se-á por livre manifestação dos representantes, após a verbalização em votação.
  • 3º – Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro do Colegiado poderá recusar-se a votar.

 

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.

Art. 18 – Este regimento poderá ser alterado por iniciativa do Coordenador e de, no mínimo, dois terços dos membros do Colegiado.

 Art. 19 – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Energia.

 

 

Do Colegiado de Curso

Capítulo I

Das Atribuições do Colegiado

Art. 2º – A coordenação didática e a integração de estudos de cada Curso de Graduação serão efetuadas por um Colegiado.

Art. 3º – São atribuições do Colegiado do Curso:

  • estabelecer o perfil profissional e a proposta pedagógica do curso;
  • elaborar o seu regimento interno;
  • elaborar, analisar e avaliar o currículo do curso e suas alterações;
  • analisar, aprovar e avaliar os planos de ensino das disciplinas do curso, propondo alterações quando necessárias;
  • fixar normas para a coordenação interdisciplinar e promover a integração horizontal e vertical dos cursos, visando a garantir sua qualidade didático-pedagógica;
  • fixar o turno de funcionamento do curso;
  • fixar normas quanto à matrícula e integralização do curso, respeitando o estabelecido pela Câmara de Ensino de Graduação;
  • deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazo para conclusão de curso;
  • emitir parecer sobre processos de revalidação de diplomas de Cursos de Graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;
  • deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do Presidente do Colegiado do Curso;
  • exercer as demais atribuições conferidas por lei, neste Regulamento ou Regimento do Curso.

Capítulo II

Da Constituição do Colegiado

Art. 4º – O Colegiado do Curso será constituído de:

  • um presidente;
  • representantes dos Departamentos de Ensino, na proporção de 1 (um) para cada participação do Departamento igual a 10% (dez por cento) da carga horária total necessária à integralização do curso;
  • um representante docente indicado pela Unidade de Ensino, cujos Departamentos ofereçam disciplinas obrigatórias para o currículo do curso, mas que não atinjam a participação de 10% da carga horária total;
  • representantes do corpo discente, na proporção igual à parte inteira do resultado obtido na divisão de número de não discentes por cinco;
  • um ou mais representantes de associações, conselhos ou órgãos de classe regionais ou nacionais, que não tenham vinculação com a UFSC, mas relacionados com a atividade profissional do Curso, a critério do Colegiado, para um mandato de 2 (dois) anos;

Parágrafo único – Os representantes mencionados nos incisos II,III, IV e V terão cada qual um suplente, eleito ou designado conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimentos ou vacância.

Art. 5º – É facultada a inclusão de outros membros no Colegiado do Curso, de acordo com os critérios definidos no seu Regimento.

Art. 6º – A indicação dos representantes dos Departamentos será feita pelo respectivo Colegiado, para um mandato de 2 (dois) anos, com a possibilidade de recondução.

Art. 7º – Para efeito de composição do Colegiado, não serão consideradas as horas-aula relativas a disciplinas optativas.

Art. 8º – Caberá à Direção da Unidade expedir o ato de designação do Colegiado do Curso.

Art. 9º – A representação discente será eleita, anualmente, pelo Centro Acadêmico, dentre os estudantes que tenham cumprido pelo menos a primeira fase do curso, sendo designada através de Portaria emitida pela Direção da Unidade de Ensino.

Art. 10 O Colegiado do Curso de Graduação será presidido pelo Chefe ou Subchefe do Departamento que oferecer mais de 50% (cinqüenta por cento) da carga horária total necessária à integralização do curso.

  • 1º– Nos casos em que nenhum Departamento ofereça carga horária superior a 50% (cinqüenta por cento), caberá ao Conselho da Unidade eleger o Presidente do Colegiado do Curso, dentre o Diretor da Unidade, Vice-Diretor da Unidade e Chefes ou Subchefes dos Departamentos da Unidade, desde que estes se encontrem vinculados a Departamentos que ministrem aulas no Curso.
  • 2º– No caso de um Departamento oferecer carga horária superior a 50% (cinqüenta por cento) para mais de um curso, caberá ao Colegiado do Departamento definir os Presidentes dos Colegiados desses Cursos, dentre o Chefe e o Subchefe do Departamento.
  • 3º– O mandato do Presidente do Colegiado do Curso não poderá exceder ao mandato do cargo que ocupa ao ser designado para a função.

 

Capítulo III

Das Atribuições do Presidente do Colegiado

Art. 11 – Compete ao Presidente do Colegiado do Curso:

  • convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
  • representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade;
  • executar as deliberações do Colegiado;
  • designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Colegiado;
  • decidir, ad referendum, em caso de urgência, sobre matéria de competência do Colegiado;
  • elaborar os horários de aula, ouvidos os Departamentos envolvidos;
  • orientar os alunos quanto à matrícula e integralização do curso;
  • verificar o cumprimento do currículo do curso e demais exigências para a concessão de grau acadêmico aos alunos concluintes;
  • analisar e decidir os pedidos de transferência e retorno;
  • decidir sobre pedidos referentes a matrícula, trancamento de matrícula no curso, cancelamento de matrícula em disciplinas, permanência, complementação pedagógica, exercícios domiciliares, expedição e dispensa de guia de transferência e colação de grau;
  • promover a integração com os Departamentos;
  • superintender as atividades da secretaria do Colegiado do Curso;
  • exercer outras atribuições previstas em lei, neste Regulamento ou Regimento do curso.

Capítulo IV

Das Reuniões

Art. 12 – O Colegiado do Curso reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente ou atendendo a pedido de 1/3 (um terço) dos seus membros.

  • 1º– As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta.
  • 2º– Em caso de urgência ou excepcionalidade, o prazo de convocação previsto no parágrafo anterior poderá ser reduzido e a indicação de pauta, omitida, justificando-se a medida no início da reunião.
  • 3º– As reuniões obedecerão ao que prescreve o Regimento Geral da Universidade.

Art.13 – Na falta ou impedimento do Presidente ou de seu substituto legal, assumirá a Presidência o membro docente do Colegiado mais antigo na docência da UFSC ou, em igualdade de condições, o mais idoso.