Regulamento Atividades Complementares

REGULAMENTO de ATIVIDADES COMPLEMENTARES

As Atividades Complementares do Curso de Engenharia de Energia do Campus Araranguá da UFSC deverão totalizar carga horária de 144 horas-aula, sendo elas distribuídas em:

Grupo I – Atividades de iniciação à docência.

Grupo II – Atividades de iniciação à pesquisa.

Grupo III – Atividades de extensão.

Grupo IV – Participação em congressos, seminários, conferências e outras atividades científicas.

Grupo V – Publicações e apresentação de trabalhos em eventos científicos.

Grupo VI – Vivência profissional complementar.

Grupo VII – Cursos e disciplinas extracurriculares de formação complementar.

Art. 1- As Atividades Complementares se constituem em parte integrante do currículo dos cursos de Graduação e têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional.

§1º As Atividades Complementares são desenvolvidas dentro do prazo de conclusão do Curso, conforme definido neste Projeto Pedagógico, sendo componente curricular obrigatório para a graduação do aluno.

§2º Caberá ao aluno participar de Atividades Complementares que privilegiem a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais. Tais atividades serão adicionais às demais atividades acadêmicas e deverão contemplar os grupos de atividades descritos neste Regulamento.

§3º As Atividades Complementares têm por objetivo:

I – flexibilizar o currículo obrigatório, deixando-o aberto a acréscimo de carga horária com atividades relevantes para os alunos e para o Curso;

II – reconhecer a prática de estudos e atividades independentes dos alunos, no aprofundamento temático e multidisciplinar de suas formações;

III – incentivar o envolvimento dos alunos no ambiente acadêmico e do trabalho;

IV – aproximar o aluno na realidade social e profissional;

V – promover a integração entre a Universidade e a sociedade por meio da participação do aluno em atividades que visem à formação profissional e à cidadania.

Art. 2– As Atividades Complementares do Curso de Engenharia de Energia do Campus de Araranguá da UFSC deverão totalizar carga horária de 144 horas-aula.

Art. 3-  As Atividades Complementares abrangem os grupos especificados e delimitados pelo Colegiado de Curso.

Art. 4- Em hipótese alguma as atividades realizadas de forma curricular, associada às disciplinas constantes na Matriz Curricular do Curso, poderão ser quantificadas para fins de aproveitamento e registro como atividades complementares; ou seja, só poderão ser consideradas atividades que não foram aproveitadas para convalidar outra disciplina do currículo.

Art. 5- Somente serão aceitas as atividades realizadas após a primeira matrícula no Curso e durante o período de vínculo do aluno com a Universidade.

Art. 6- O aluno oriundo de transferência externa poderá solicitar a validação das atividades realizadas a partir do ingresso em seu Curso de origem, mediante comprovação.

Art. 7 – O pedido de validação das Atividades Complementares deve ser efetuado pelo aluno até sessenta dias antes do término do último semestre de provável formatura, por meio de abertura de processo na Secretaria Integrada de Graduação.

Parágrafo único – Os documentos para validação deverão ser originais; ou cópias autenticadas em cartório; ou cópias autenticadas por setor competente da UFSC, mediante apresentação simultânea do original.

Art. 8 – Serão reconhecidos como documentos válidos para fins de comprovação da realização das atividades: certificados, históricos escolares, declarações, certidões, atestados, contratos firmados, carteira de trabalho e outros documentos oficiais, conforme a especificidade que cada atividade requer.

§1º Os documentos relacionados no caput deste artigo terão validade se devidamente registrados e assinados pelo representante legal da Instituição que o expediu.

§2º A apresentação de documento falso implicará em penalização do aluno que agir de má fé visando obter vantagem indevida, em conformidade com a Resolução nº 17/CUn/97 e demais normas aplicáveis.

Art. 9 – As atividades registradas serão avaliadas sob os seguintes aspectos:

I – enquadramento da atividade à natureza dentro dos grupos definidos pelo Colegiado de Curso;

II – validade dos documentos comprobatórios fornecidos, conforme as regras deste Regulamento.

III – prazo de validade da atividade, conforme as regras deste Regulamento.

Art. 10 – Compete à Coordenação de Atividades Complementares a avaliação do pedido de validação de atividades, da qual poderá resultar uma das seguintes conclusões:

I – avaliação da atividade: quando houver aparente enquadramento da natureza da atividade, o documento comprobatório for adequado ou entendido como suficiente, e a atividade houver sido realizada dentro do prazo devido;

II – rejeição da atividade: quando houver aparente ou evidente descumprimento de qualquer dos aspectos avaliados, sejam eles formais ou substanciais.

§1º Entende-se como motivos formais para rejeição: erro de digitação, erro de enquadramento da atividade no grupo ou documentação comprobatória insuficiente.

§2º Entende-se como motivos substanciais para rejeição: documentação comprobatória não aceita como válida, atividade fora do prazo definido nos Art. 5 e 6 ou divergente das contempladas na norma.

§3º Em caso de rejeição da atividade, os documentos serão devolvidos mediante comparecimento do aluno à Coordenação de Atividades Complementares em horário agendado, ocasião na qual o aluno poderá conhecer o motivo da eventual rejeição da atividade cadastrada.

Art. 11 – Da decisão de rejeição da atividade, o aluno poderá:

I – no caso de motivos formais: corrigir os equívocos ou complementar a documentação comprobatória, e requerer nova validação;

II – no caso de motivos substanciais: fornecer outros documentos e requerer nova validação.

Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Atividades Complementares, com o auxilio do Colegiado do Curso, quando solicitado pela  primeira, e de acordo com a legislação vigente

Requerimento Validação de Atividades Complementares